HISTÓRICO

O 6º Ofício do Registro de Distribuição foi criado em 1923 quando da modificação ocorrida, na organização judiciária do então Distrito Federal, que se tornou conhecida como "Reforma Chrysólito de Gusmão", em homenagem ao insigne magistrado que dela se incumbiu, tendo sido instalado em 1924. Constando na estrutura apresentada pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) e estando atualmente regulamentado pela Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994



ATRIBUIÇÕES

O 6º Ofício do Registro de Distribuição certifica sobre:

Escrituras públicas;
Testamentos públicos e cerrados;
Escrituras decorrente da Lei 11.441/2007;
Procurações públicas;
Escrituras lavradas em outros Municípios, cujo imóvel tenha como circunscrição imobiliária para este Município;
Usucapião Extrajudicial;
Contratos particulares, equiparados às escrituras públicas por força de lei;
Títulos judiciais translativos de direitos reais sobre imóveis.